CONCURSOS PARA OS TRT's (Justiça do Trabalho): O que estudar, como estudar e a melhor estratégia para pontuar mais nas provas.

Por Airton Portela, Juiz Federal e Professor, ex-Advogado da União, ex-Procurador Federal, ex-Analista e ex-Advogado de Militância Privada.

OS CONCURSOS PARA OS CARGOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (TRT’s): FCC ou CESPE-UNB ?

As provas para servidor da Justiça do Trabalho (TRTs), via de regra, são realizados pela contratação de duas instituições com tradição e credibilidade: a Fundação Carlos Chagas-FCC e a CESPE-UNB.

Nos concursos para TRT’s aplicados pela Fundação Carlos Chagas –FCC (a maioria dos concursos dos TRTs são realizados por tal instituição), as questões de conhecimentos gerais (ou básico) da prova objetiva têm peso 1(um) e as questões específicas têm peso 3(três).

Nas provas aplicadas pela CESPE-UNB, não há peso diferente para as provas, mas nesse caso tem-se o critério chamado fator de correção. No mais comum “fator de correção” quando cada questão errada anula uma certa, um candidato que acerte 50% e erre outros 50%, ao cabo, ficará com nota zero.

A prova da CESPE-UNB é formada por 50 itens de conhecimento básico e 70 de conhecimentos específicos, que correspondem a 120 pontos. A prova discursiva (dissertação somente para o cargo de Analista) valerá 20,0 pontos e o candidato não poderá ter nota inferior a 10,0 pontos.

A nota em cada item das provas objetivas aplicadas pela CESPE-UNB, portanto, com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00 , caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).

A importância da prova objetiva.

Atenção: Tanto no concursos da CESPE-UNB quanto nos da FCC, há um número máximo de provas discursivas que virão a ser corrigidas.

Assim, conseguir boa pontuação na prova objetiva é de fundamental importância, pois somente prosseguirá na segunda quem obtiver um número mínimo de pontos.

Os exemplos estão nos editais confira-se, pois, o último do TRT de Minas Gerais:

“Para o cargo de Analista Judiciário – todas as Áreas/Especialidades, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter classificatório e eliminatório, considerando-se habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 200 (duzentos).  Para o cargo de Técnico Judiciário – todas as Áreas/Especialidades, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter classificatório e eliminatório, considerando-se habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou superior a 150 (cento e cinquenta).

Nos concursos da CESPE-UNB, será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que na prova objetiva:

a) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos Básicos (de 50,0 pontos disponíveis);

b) obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos Específicos (de 70, 00 pontos disponíveis);

  

c) obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas (do total de 120,00).

Nesse caso, o candidato deverá ter o cuidado adicional de não ser eliminado por não conseguir pontuação mínima em cada um dos grupos e no total de questões.

Portanto, é importante obter o máximo de acertos possível. Mas não se desespere, pois logo abaixo ensinarei a técnica da resolução otimizada de provas que permitem (por minha própria experiência) pontuar mais que os demais candidatos: a técnica das três peneiras.

Falando sobre cada uma das disciplinas dos programas dos concursos dos TRT's (Justiça do Trabalho).

1. LÍNGUA PORTUGUESA.

“Meus colegas de classe em Harrow aprenderam latim, grego e outras coisas esplêndidas. Mas eu aprendi inglês. Éramos considerados tão ignorantes que só podíamos aprender inglês”(Wiston Churchill). Todavia, essa dedicação de Churchill, além de tudo que a humanidade lhe deve na derrota dos nazistas na Segunda Guerra Mundial, sua dedicação à língua pátria o levaram a escrever mais de quarenta livros e ganhar o Prêmio Nobel de Literatura em 1953.

Nisso deve mirar-se o candidato nos concursos para servidor dos TRTs, ao voltar-se mais para a língua portuguesa que, nos concursos realizados pela Fundação Carlos Chagas (que hoje é contratada pela grande maioria dos TRTs), representam 25% das questões (nas provas da Cespe, uma pouco menos). Além disso, a peça discursiva (Estudo de caso ou redação) é eliminatória e tem um peso considerável, tanto nos concursos da FCC quanto nos da Cespe-UNB.

Nesse particular, destaque-se a intelecção de textos (compreensão de textos); ortografia oficial; acentuação gráfica; pronomes;  conjunção; emprego de tempos e modos verbais; vozes do verbo; concordância nominal e verbal; flexão nominal e verbal; regência nominal e verbal; ocorrência de crase; pontuação e Redação.

Quanto ao material para estudo, aconselho a leitura do Manual de Redação da Presidência (que pode ser baixado sem custo no site “Planalto”) e as gramáticas: Nova gramática do Português Contemporâneo, de Celso Cunha e a Gramática Completa para Concursos e Vestibulares, de Nilson Teixeira de Almeida.

2. RACIOCÍNIO LÓGICO OU CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA.

Nos concursos da FCC, em torno de 7% das questões correspondem ao raciocínio lógico-matemático e Compreensão e elaboração da lógica das situações.

Nas provas elaboradas pela CESPE-UNB há também questões sobre noções de informática tais como: ambientes Linux e Windows; edição de textos, planilhas e apresentações; redes de computadores; conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet; programas de navegação (Microsoft Internet  Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares); programas de correio eletrônico (OutlookExpress, Mozilla Thunderbird e similares) e sítios de busca e pesquisa na Internet.

3. AS DISCIPLINAS JURÍDICAS.

Para o cargo de Analista Judiciário (área judiciária e execução de mandados) as questões objetivas costumam vir assim distribuídas:

Conhecimentos Gerais:

- Língua Portuguesa: 15 questões

- Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático (ou noções de informática, a depender do edital e da banca): 5 questões

Conhecimentos Específicos:

- Direito do Trabalho: 10 questões.

- Direito Processual do Trabalho: 10 questões.

- Direito Civil e Processual Civil:10 questões.

- Direito Constitucional: 5 questões.

- Direito Administrativo: 5 questões.

Alguns concursos têm trazido também o direito previdenciário.

Com isso, para que o candidato consiga matar vários coelhos com uma só cajadada, deve estudar mais intensamente as disciplinas processuais (direito processual civil e direito processual do trabalho) e, claro direito do trabalho) pois as utilizará mais tanto na prova objetiva quanto na discursiva,       

No caso do cargo de Analista Judiciário – Área Administrativa e demais cargos, o foco maior será o Direito Constitucional e Direito Administrativo, pois possuem maior incidência de questões nas provas.

No caso destes cargos, as questões vêm assim distribuídas entre as disciplinas:

Conhecimentos Gerais:

- Língua Portuguesa: 15 questões

- Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático (ou noções de informática, a depender do edital e da banca): 5 questões;

Conhecimentos Específicos

- Noções de Direito Constitucional: 8 questões;

- Noções de Direito Administrativo: 8 questões

- Noções de Direito do Trabalho: 4 questões

- Noções de Administração Pública, de Contabilidade Pública, de Orçamento Público e de Administração de Recursos Humanos e de Recursos Materiais: Demais questões.

Que material utilizar para estudos das disciplinas jurídicas.

Nem sempre é possível assimilar o conteúdo da lei sem ajuda de comentários doutrinários ou interpretações jurisprudenciais. Nesse caso, quem puder, é de todo aconselhável que adquira um livro que cuide da disciplina, desde que didático, informativo e objetivo.

Há ainda no mercado e mesmo na internet muito material (apostilas, PDF's, resumos, etc). Não desaconselho seu uso, mas mas advirto que o candidato deve tomar muito cuidado para não adquirir material, digamos, sem procedência. Assim, deve o candidato primeiro verificar a qualificação do autor, sua formação, experiência na área e, principalmente, se possui capacidade técnica. Há muitos oportunistas tentando ganhar dinheiro fácil nessa área e toda cautela é necessária.
 

Quais assuntos ou temas das disciplinas jurídicas o candidato deve estudar mais?

1. DIREITO DO TRABALHO.

Junto com o Direito Processual do Trabalho e o Direito Processual Civil, o Direito do Trabalho constitui a disciplina mais importante para busca lograr aprovação em concursos para os TRTs.

Assim posta sua importância ousamos incursionar um pouco no conteúdo da disciplina a fim de facilitar a vida do concursando: 

1.1. Dos princípios e fontes do Direito do Trabalho.

Princípio da proteção do trabalhador.

Princípio dirigido ao legislador no sentido de que, ao editar normas, tome em consideração a fragilidade do trabalhador, não só diante do capital, mas também frente às novas configurações econômicas, sociais e políticas.

Assim, ao definir normas com repercussões socioeconômicas, deve o legislador, por exemplo, tomar em conta a necessidade de proteger a relação de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, caso em que deverá haver, no mínimo, indenização compensatória. Também deve instituir instrumentos normativos destinados à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança (CF, art. 7º, XXII), e conferir proteção em face da automação (CF, art., 7º, XXVII).

Princípio da indisponibilidade ou irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas.

Os contratos de trabalho devem conter, inexoravelmente, cláusulas que assegurem os direitos trabalhistas previstos constitucionalmente. Com efeito, mesmo que o trabalhador de forma livre e consciente opte por abrir mão de algum direito, tal disposição contratual não produzirá nenhum efeito considerada a cogência estabelecida constitucionalmente.

Princípio da intangibilidade salarial

O salário dos trabalhadores não deve ser afetado pelos riscos econômicos assumidos pelo empreendedor. Assim, mesmo que atividade exercida pelo empregador apresente maus resultados, a remuneração paga aos empregados não deve sofrer variação negativa. Daí a própria Constituição Federal já impor a irredutibilidade do salário, salvo se tal redução for estabelecida para todo um grupo ou categoria em decorrência de convenção ou acordo coletivo (CF, art. 7º, VI). No mais, a intangibilidade salarial assegura o pagamento do salário a tempo certo, inclusive, criminalizando a conduta de quem o retém dolosamente (CF, art. 7º, X).

1.2. As fontes do Direito do Trabalho.

As fontes, segundo classificação tradicional da doutrina, são materiais e formais.  

Fontes materiais: são os eventos, os fatos sociais ou as motivações políticas, sociológicas, filosóficas ou econômicas que impulsionam a instituição das regras e princípios do direito do trabalho.

Fontes formais: A maior e mais importante das fontes formais é a Constituição Federal, seguida das normas supra-legais (tratados e convenções sobre direitos humanos relacionados ao trabalho e ao trabalhador), a lei infraconstitucional (ordinária e complementar), os tratados internacionais comuns (que ingressam no ordenamento jurídico brasileiro como leis ordinárias), os acordos e convenções coletivas, os regulamentos das empresas, os contratos de trabalho, os costumes, entre outras.

Os demais temas de Direito do Trabalho historicamente com maior incidência nas provas dos TRTs podem ser assim enumerados:

  

1.3. Dos direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7.º da CF/88).

1.4. Relação de trabalho e da relação de emprego: requisitos e distinção;

1.5. Contrato de trabalho;

1.6. Remuneração;

1.7. Prescrição;

1.8. Empregado e do empregador;

1.9. Do grupo econômico; da sucessão de empregadores; da responsabilidade solidária;

1.10. Do direito coletivo do trabalho: da liberdade sindical (Convenção n.º 87 da OIT); da organização sindical: conceito de categoria; categoria diferenciada; das convenções e acordos coletivos de trabalho;

1.11. Do direito de greve;

Também convém que o candidato faça uma revisão dos institutos tradicionais do direito do trabalho e examine também as novidades legislativas tais como a lei dos domésticos (que comentei comentei inteiramente neste site: Comentários à lei dos Trabalhadores Domésticos (lei das domésticas).

2. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.

Desse ramo do direito, os temas com maior incidência são os seguintes:

2.1. Da Justiça do Trabalho: organização e competência (Fique de olho nas decisões do STF sobre o que é o que não da competência da Justiça do Trabalho).

2.2. Do Ministério Público do Trabalho;

2.3. O processo judiciário do trabalho: princípios gerais do processo trabalhista (aplicação subsidiária do CPC). Dos atos, termos e prazos processuais. Da distribuição. Das custas e emolumentos. 

2.4. As partes e procuradores e o jus postulandi, da substituição e representação processuais; da assistência judiciária; dos honorários de advogado.

2.5. As audiências: de conciliação, de instrução e de julgamento;

2.6. As provas e os seus ônus;

2.7. Os dissídios individuais e coletivos;

2.8. Procedimento ordinário e sumaríssimo;

2.9. A execução; execução provisória; execução por prestações sucessivas; execução contra a Fazenda Pública; execução contra a massa falida.

2.10. Da citação; do depósito; da condenação e da nomeação de bens; do mandado e penhora; dos bens penhoráveis e impenhoráveis; da impenhorabilidade do bem de família (Lei nº 8.009/90);

2.11. Embargos à execução; da impugnação à sentença; dos embargos de terceiros. Da praça e leilão; da arrematação; da remição; das custas na execução. 23 Dos recursos no processo do trabalho;

Atenção! No processo do trabalho, o candidato deverá cuidar com atenção adicional dos institutos processuais próprios deste ramo do direito e, com mais esmero, das novas competências da Justiça do Trabalho a partir da EC nº 45 (e, claro, também o que o STF definiu como não sendo da competência da Justiça do Trabalho). Além disso, deverá ler com atenção os enunciados de súmulas do TST, do STF e do STJ e a legislação “seca” referida no edital.

4. DIREITO CIVIL

Os temas mais frequentes desse ramo do direito são:

4.1. A Eficácia e aplicação da lei no tempo - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro;

4.2. Das Pessoas Naturais: da Personalidade e da Capacidade, dos

direitos da personalidade;

4.3. Das pessoas jurídicas; do domicílio; dos Bens.

4.4. Dos Fatos Jurídicos, dos negócios jurídicos; dos atos jurídicos, dos atos Ilícitos, da prescrição e decadência;

4.5. Dos Direitos das obrigações.

4.6. Da Responsabilidade Civil.

4.7. Dos Contratos: das disposições gerais; da compra e venda; da prestação de serviço; do Mandato; da transação e da empreitada.

5. DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Os institutos do direito processual civil com maior incidência são:

5.1. Jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação, da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento, das respostas do réu: contestação, exceções e reconvenção e revelia.

5.2. Partes e procuradores;

5.3. Capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores;

5.4. Litisconsórcio e da assistência;

5.5. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Do Ministério Público.

5.6. Competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência.

5.7. Atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das

nulidades.

5.8. Formação, suspensão e extinção do processo, processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário, procedimento ordinário.

5.9. Das provas: ônus da prova; depoimento pessoal; confissão; provas documental e testemunhal;

5.10. Audiência: da conciliação e da instrução e julgamento.

5.11. Sentença e da coisa julgada, liquidação e do cumprimento da sentença,

5.12. Recursos e ação rescisória.

5.13. Processo de execução: da execução em geral; das diversas espécies de execução: execução para entrega de coisa, execução das obrigações de fazer e de não fazer, embargos do devedor, execução por quantia certa contra devedor solvente. Da remição. Da suspensão e extinção do processo de execução.

5.14. Procedimentos especiais: ação de consignação em pagamento; embargos de terceiro; ação monitória.

6. DIREITO CONSTITUCIONAL.

Dessa disciplina, o candidato deve estudar mais vigorosamente a organização dos Poderes, com ênfase no processo legislativo e na estrutura do Poder Judiciário, as competências de seus diversos órgãos, especialmente a Justiça do Trabalho. Também deverá estudar com cuidado as Funções Essenciais à Administração da Justiça (Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria).

No mais deve atentar para os seguintes pontos do programa:

6.1. Constituição: princípios fundamentais, aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais.

6.2. Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.

6.3. Direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos.

6.4. Da organização político-administrativa: das competências da

União, Estados e Municípios, Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.

7. DIREITO ADMINISTRATIVO.

Dessa disciplina tem maior incidência;

7.1. Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder;

7.2. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização;

7.3. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação;

7.4. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;

7.5. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação;

7.6. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e seus diversos conceitos relacionados ao servidor público;

7.7. Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.;

7.8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 11 Lei nº 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.

7.9. Licitações e Contratos administrativos: Lei nº 8.666/93 e seus diversos conceitos acerca do instituto da licitação. Quantos aos contratos os candidatos deverão deitar atenção sobre seus conceitos, possibilidades e particularidades.

8. DIREITO PREVIDENCIÁRIO:

No Direito Previdenciário os programas são bastante enxutos. São, pois, exigidas penas noções gerais. Confira um exemplo de programa da disciplina:

Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. 2 Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios e custeio. 3 Seguridade Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). 5 Relação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001).

9. REGIMENTO INTERNO DO TRT.

Alguns editais cobram também o regimento interno do TRT.

Nesse caso o candidato deverá ler até assimilar os pontos exigidos no edital. Ex. a Organização do Tribunal (Tribunal Pleno, Órgão Especial, Presidente do Tribunal, Corregedoria, etc.), cadastramento e da distribuição de Processos; Relator e do Revisor; Pautas de Julgamento; Sessões; Acórdãos, etc.

VENCENDO A PROVA OBJETIVA: ESTRATÉGIA PARA PONTUAR MAIS E OBTER APROVAÇÃO.

Nos dias que antecedem o dia da prova, o candidato deve ter muito presente que ansiedade e estresse são situações inevitáveis e que apanham qualquer um que tenha grandes desafios pela frente, principalmente, em data que já se avizinha.

A única coisa que se pode fazer nesse caso é administrar tais estados de tensão, se possível, fazendo do limão uma limonada. Como? Ocupando-se com mais estudo.

Nesse sentido, resolva questões, leia a legislação seca referida no programa do edital e as anotações feitas nas margens do seu material de estudo (livros, apostilas, resumos, etc.). Embora não seja verdadeiro que o cérebro funciona melhor sob pressão (é mito), seu esporte ou sua diversão, às vésperas de uma prova, será concentrar-se em seu objetivo e manter o cérebro ativo (armazenando memórias de curto prazo).

Posso garantir: essa revisão de última hora, desde que o candidato não force tanto a ponto de ficar exausto, vai ajudá-lo a mudar o resultado do jogo a seu favor.

Leia leis emendas à Constituição recentemente instituídas (bancas adoram testar o nível de atualização dos candidatos) e a legislação sem comentários relacionada ao concurso que você vai sujeitar-se.

Se ainda sobrar algum tempo, para qualquer cargo, o candidato deve ler os capítulos da Constituição que cuidam da Administração Pública e da Justiça do Trabalho e o que trata dos direitos e garantias fundamentais.

O “kit prova”.  

Ainda no dia anterior, deverá preparar o seu “kit prova”.

Duas canetas de escrita preta (uma de reserva), um lápis e uma (ou duas) barras de chocolate, uma garrafa de água mineral, um relógio de pulso e, a critério de cada um, material para uma breve revisão antes da prova (estatuto dos servidores, súmulas do STF e STJ, Constituição ou lembretes). A barra de chocolate (pode ser também um energético ou isotônico) deverá ser ingerida quando o candidato já estiver bem cansado, quando então ganhará energia extra para continuar a lutar pelas questões.   

Começando a prova: a técnica das peneiras.

Como deve o candidato proceder para administrar o seu tempo (durante a prova) e pontuar mais?

O candidato deverá utilizar a técnica que denomino estratégia das peneiras (ou dos crivos). Cada “peneirada” implicará no exame das questões e tomada de decisão pelo caminho que indico nas linhas que se seguem. Contudo, cumpre logo advertir-se que esse método somente se aplica à provas objetivas. Sobre provas discursivas, falarei em outra conversa. Mas é assim mesmo: “cada dia com sua agonia”, um “Leão de Neméia” por vez.

Destarte, o candidato fará a prova em três etapas e para tanto utilizará “três peneiras”: uma primeira bem vazada; uma segunda medianamente vazada; e, finalmente, uma terceira pouco vazada.

Que vantagem o uso de tais técnicas trará para o candidato?

O candidato se fortalecerá psicologicamente e racionalizará o seu tempo ao inserir, desde logo, as respostas que ofereceu para o grupo de questões que tem mais certeza ou menos dúvidas.

Aliás, é bom que se anote desde logo: a folha de respostas não deve ser preenchida nos minutos finais da prova, mas durante a prova. Funciona assim: conseguiu resolver um grupo (ainda que pequeno de questões), deverá “passar” imediatamente para o cartão resposta.

Mas voltemos à técnica das peneiras.

Não importa o quanto esteja preparado o candidato, à primeira vista, toda prova parecerá muito difícil. Em olhadela descuidada concluirá que não tem resposta para nada, que nada sabe.

No entanto, o candidato afastará essa equivocada impressão utilizando a primeira peneira (aquela bem vazada), procedendo da seguinte forma:

Folheará e lerá toda a prova identificando as questões que lhe pareçam mais fáceis.

Lançando mão da peneira mais vazada (a primeira), reterá as questões mais fáceis (ou que digam respeito a assuntos que domina mais). Daí, uma vez identificadas as questões “fáceis” examinará cuidadosamente os itens e escolherá a assertiva que lhe pareça a “mais correta” (Lembre-se que há aquelas que são apenas corretas).

Na mesma assentada, ou seja, ainda nessa leitura preliminar, ao lado das alternativas, aporá pontos de interrogação de acordo com o seu grau de “dúvida”, assim procedendo:

Após eliminar (afastar) as alternativas absurdas e as improváveis (deve riscar os itens), o candidato ficar em dúvida entre 2 (duas), ao lado da questão deverá anotar 1 (um) ponto de interrogação; se ficar entre 3 (três), registrará 2 (dois) pontos de interrogação; se ficar entre 4, anotará 3 (três) pontos de interrogação. Também deverá indicar com um traço as alternativas com possibilidade de estarem corretas. 

Feito isso, as questões que o candidato apontou como certas serão retidas pela peneira mais vazada e, em seguida, conforme já mencionamos, deverá, imediatamente, “passar” as suas escolhas para o cartão de respostas. Assim, já terá garantido um bom naco da prova para, digamos, “chamar de seu”.  

Feito isso, sempre de olho no relógio, respire, dê uma “mordida” em sua barrinha de chocolate (ou cereal), beba um gole de água mineral e parta “para cima” do segundo grupo.

Cumpre novamente lembrar, embora a leitura inicial deva ser feita em sequência, o candidato não deve resolver a prova na ordem em que as questões estão dispostas ( partindo da primeira até a última, a saber: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, ...).

Deve sim, repise-se, resolvê-la de acordo com o grau de dificuldade. Ou seja, deve “pinçar” as mais fáceis, depois as médias e, por último, partir para a luta final com as mais difíceis (Este último grupo, conforme se verá mais a frente, é quem definirá os “donos” da vagas).

A propósito disso, cumpre pontuar-se, malgrado alguns professores ensinem que se deve começar pelas questões difíceis para aproveitar que o cérebro está descansado, tal dica, quero crer, é equivocada por quatro razões:

1. o fácil e o difícil são produtos de análises subjetivas. Se o candidato domina o tema, a questão será fácil; se não domina, a questão será difícil.

2. o candidato deve aproveitar para lançar mão das questões fáceis para se “armar psicologicamente”, conforme adiante explico;

3. As questões ditas fáceis não cansarão o cérebro do candidato, mas “encarar” as difíceis logo no início pode exauri-lo ou desanimá-lo de tal forma que as questões fáceis (as “dadas”) parecerão difíceis se deixadas para o final;

4. resolver primeiro as questões fáceis permitirá que o candidato desde logo comece a exorcizar o “fantasma” do preenchimento do cartão resposta. Ou seja, resolveu as questões fáceis (que, via de regra, representam de 10% a 30% da prova), deverá transferir logo suas escolhas para a folha de resposta.

Em outros termos, após ter resolvido as questões “fáceis” e “médias”, o candidato terá poucas questões “difíceis” para “matar” e lançar no cartão resposta.

Isso, consoante já aludimos nas linhas imediatamente antecedentes, retirará de sua cabeça aquele “grilo falante” que a todo instante “lembra” que é preciso reservar os 30 minutos finais para o preenchimento do cartão resposta. Ademais, preencher o cartão resposta com muita pressa nos minutos finais aumentará os riscos de que o candidato transfira opções erradas da prova para este instrumento de conferência definitivo.

Prova tradicional de múltipla escolha (da FCC, por exemplo): a cabeçada certeira.

Se a prova é do tipo tradicional de múltipla escolha, quando o candidato deve escolher uma dentre cinco alternativas, proceda da seguinte forma.

Após examinar e marcar as questões fáceis, parta para aquelas que contém comandos indiretos. Por exemplo:

a) Somente as alternativas I e II estão corretas;

b) Somente as alternativas II e III estão corretas;

c) Somente as alternativas I e III estão corretas;

d) As alternativas I, II e III estão corretas.   

É que questões desse tipo, embora mais “chatas” e trabalhosas, na verdade são as mais fáceis, bastando para a obtenção de acerto que o candidato, por vezes, saiba apenas uma das afirmativas (I, II, III ou IV). No exemplo acima, se o candidato, após examinar as questões concluir, com certeza, que a alternativa “II” é errada, sem necessitar saber se as demais são certas, não terá problemas para descobrir que a alternativa “C” corresponde ao que a banca considerou como a alternativa correta.

No mais, seja como no caso acima com alternativas indireta ou no método tradicional (com alternativas diretas), em não havendo a perda de pontos pela escolha de questões erradas, em relação ao grupo que elegeu como “muito difícil”, “não sei nada” ou “não tenho a menor ideia” deve o candidato realizar seu “chute” a partir do mínimo que souber das alternativas integrantes do grupo de questões difíceis que deixou para o final (15 de uma total de 100, no nosso exemplo).

Desse modo, o candidato marcará a mesma alternativa em todas as questões conforme passos que a seguir indico:

Primeiro passo: verificará quais alternativas restaram após afastar as questões absurdas ou improváveis (eliminar como se diz no jargão dos concursos), assim ficando entre duas ou três.

Por exemplo, após concluir que as alternativas “A” e “E” devem ser excluídas da possibilidade de escolha (por se afigurarem “absurdas”), o candidato deverá escolher a alternativa presente em todas as questões (ou em quase todas).

Assim: se na questão 39 o candidato ficou entre B, C e E; na questão 56 ficou entre A, C e D; na questão 65 ficou entre B, C e D, perceberá que a “C” é a alternativa que se repete em todas as questões e então deverá marcar a alternativa “C” nas questões 39, 56, 65 e também “C” em todas as demais questões (doze restantes) em que não conseguiu afastar nenhuma alternativa que reputasse errada.

Provas com “Critério de Correção (questões erradas contribuem para a perda de pontos).

De outro modo, se houver “critério de correção” (repita-se, questão errada contribuindo para perda de pontos), ainda que apenas com o critério mais leve da perda de uma certa para cada cinco erradas, o candidato somente deverá correr os riscos utilizando o método acima referido se sua chances forem iguais ou superiores a 50%. Por exemplo, se após analisar as cinco alternativas ficar entre duas.     

a) com 5 (cinco) alternativas e com penalidade (por exemplo de 20% por questão errada (cinco por uma), que é o critério mais comum em provas tradicionais, deverá marcar a mesma alternativa em todas as questões em que ficar na dúvida entre apenas duas alternativas. Se ficar entre três ou mais deverá deixar a questão em branco (quando não ganha e nem perde);

b) se não houver penalização por escolha de questão errada, conforme ensinamos acima, o candidato deverá marcar todas as questões da prova, considerando o seguinte:

Para aquele pequeno grupo que o candidato não tem qualquer possibilidade de acerta por meio dos seus conhecimentos, marcará a mesma alternativa em todas as questões, dando preferência para aquelas alternativas em que ficou entre duas ou três ou para aquelas com menor incidência dentre as alternativas que já inseriu no cartão resposta.

Concursos da CESPE-UNB.

Alguns concursos para os TRT's são aplicados pela CESPE-UNB e nesse caso há o critério chamado fator de correção. 

No mais comum “fator de correção” quando cada questão errada anula uma certa, um candidato que acerte 50% e erre outros 50%, ao cabo, ficará com nota zero.

Nesse caso, convém que o candidato somente marque àquelas questões que classificou como fáceis e médias (e isso representará em torno de 70 % da prova).        

No que respeita aos 30% que remanescerem, o candidato deve utilizar o tempo restante de prova para “garimpar” mais algumas questões. Todavia, o que lhe parecer completamente desconhecido, “nunca ouviu falar”, “não tem a menor ideia”, deverá “deixar em branco” ou marcar a alternativa equivalente a isso (caso em que não há ganho e nem tampouco perda).

Advirta-se, nesse particular, que tais percentuais, que ora mencionamos, são apenas indicativos, por certo que sob esse tão rigoroso critério (uma por uma), o candidato deve avaliar o risco conforme “sinta” a prova (sem perder de vista que para ter chances de estar entre os classificados precisará obter, ao menos, 50% dos pontos líquidos. Ex. Se a prova contiver 70 questões, necessitará obter, no mínimo trinta e cinco).

A PROVA DISCURSIVA.

No que respeita a prova discursiva, a Fundação Carlos Chagas, em lugar da tradicional redação, tem optado pelo chamado estudo de caso para quase todas as áreas.

• Redação para técnico judiciário – administrativo

• Estudos de caso para oficial de Justiça

• Estudos de caso para analista judiciário -  judiciário

• Estudos de caso para analista judiciário – apoio: administrativo

A Prova de Estudo de Caso virão em forma de duas questões   constará de 02 (duas) questões práticas, para as quais o candidato deverá apresentar, por escrito, as soluções. Os temas versarão sobre conteúdo pertinente a Conhecimentos Específicos, conforme programa constante do Anexo II deste Edital, adequados às atribuições, relacionadas no Anexo I, do Cargo/Área/Especialidade para o qual o candidato se inscreveu.

Ou seja, questões extraídas do programa de disciplinas específico de cada área.

Por exemplo para oficial de justiça e analista judiciário (especialidade judiciária) os estudos de caso serão extraídos das disciplinas jurídicas (Constitucional, Direito do Trabalho, Processo Civil, Processo do Trabalho, etc.) 

O que se tem de novo é que a Banca agora quer algo mais do que simples respostas tradicionais. Vai além: pretende que o candidato relacione os conhecimentos teóricos específicos de sua formação com as próprias atribuições do cargo para o qual se inscreveu como candidato. Pelas próprias palavras postas no edital tem-se que: 

“Na Prova Estudo de Caso (composta de 02 questões práticas), o  candidato deverá desenvolver textos dissertativos. Essa prova pretende avaliar o domínio de conteúdo dos temas abordados, a experiência prévia do candidato e a adequação às atribuições do Cargo/Área/Especialidade.

Assim, por exemplo, um Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, cabe Executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido; executar penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, lavrando no local o respectivo autocircunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Nesse caso, claro, deverá estudar todas os temas que se relacionam, principalmente, a tais temas no Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho e Direito Constitucional.

Por exemplo:

Em cumprimento a mandado judicial de penhora relativo a execução no montante de R$ 5.000,00, o oficial de justiça encarregado da diligência compareceu à residência do executado, que lhe franqueou a entrada. No interior da residência, encontrou um televisor, uma geladeira, móveis usados em geral correspondentes a um médio padrão de vida e roupas usadas de baixo valor. O executado lhe informou que esse era o seu único imóvel residencial e que era proprietário do automóvel estacionado em frente ao prédio, que, no entanto, já havia sido penhorado em outra execução. (FCC – Analista Judiciário – Execução de Mandados – TRT 18ª Região -2008, questão em se suprimiu a parte final para adequação ao exemplo).

Nesse caso, o candidato deverá fazer aquilo que é da rotina de um oficial de justiça, ou seja, lavrar uma certidão:

- Relatando o que encontrou;

- Registrando por quais razões jurídicas deixaria de efetuar a penhora;

a) porque o direito à moradia é um direito social com sede constitucional;

b) Que segundo o art. 1º, da lei 8.009, “o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam;

c) Que a impenhorabilidade compreende o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional, ou móveis que guarnecem a casa, desde que quitados.

d) Que embora se trate de exequente trabalhador doméstico a exceção a tal regra relacionada a essa categoria de empregados foi revogada pela Lei Complementar nº 150 de 2015. Assim, o imóvel do empregador doméstico não é mais penhorável em decorrência de tais créditos.

Da mesma forma o Analista Judiciário – Área Judiciária, a quem cumpre analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer; fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades do Tribunal; verificar prazos processuais; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos, deverá demonstrar domínio sobre todas as disciplinas jurídicas do programa (Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho e Direito Constitucional, administrativo)

Vejamos como seria a atuação do analista nesse caso.

A empresa Alpha despediu com justa causa João, gerente de sua filial da cidade das Luzes, tendo em vista a existência de desfalque no estoque de produtos da filial de responsabilidade do empregado. João ajuizou reclamatória em face da empresa requerendo a inversão do motivo de sua dispensa e a empresa apresentou reconvenção em face de João, pleiteando o valor de R$ 20.000,00 referente ao desfalque do estoque. A reclamatória foi julgada improcedente e a reconvenção procedente. João interpôs Recurso Ordinário, deixando de depositar o valor referente ao depósito recursal, sob a alegação de que não seria devido o recolhimento das custas por ser ele beneficiário da justiça gratuita em razão de sua hipossuficiência (parte final da questão para adaptação). (FCC – Analista Judiciário – TRT 18ª Região – 2008).

Nesse caso, fundamentando juridicamente (lei doutrina, jurisprudência, etc) o candidato ao cargo de analista deverá redigir minuta de decisão (que será utilizada pelo juiz do trabalho) ou certidão nos autos, argumentando sobre as razões do recurso interposto haver restado deserto, sobre a adequação do recurso que foi interposto por João, mencionando o prazo de interposição, o seu processamento, seus efeitos e seus aspectos formais.

Quanto aos Estudos de caso para analista judiciário – apoio: administrativo, o candidato enfermeiro, engenheiro, etc. deverá proceder da mesma forma, ou seja, deverá relacionar conhecimentos técnicos específicos de sua área com as atribuições do cargo que estão no edital, e, lembremos, no serviço público isso é sério. É cada um no seu quadrado, pois o desvio de função não é permitido.  

A Prova de Estudo de Caso terá caráter eliminatório e classificatório. Cada uma das questões será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando-se habilitado o candidato que tiver obtido, no conjunto das duas questões, média igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.

Cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa

Como exceção, a prova para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa será feita por meio de uma redação sobre temáticas gerais.

Para esse caso, ou em outros em que a Banca do Concurso, na prova discursiva volte a aplicar prova de redação (dissertação em prosa), aconselho bons textos e bons livros que cuidem de análises de questões contemporâneas. Questões como desigualdade e diversidade, racismo, gênero, envelhecimento, dentre outros temas que compõem esse subconjunto.  Temas presentes na sociedade brasileira, tais como: identidade nacional, campo e cidade, região e nação, violência e religiões. O panorama mundial, crise imigratória, crise econômica, novos atores globais (BRICs, por exemplo) e as relações entre o Brasil e o mundo: centro e periferia, desenvolvimento e subdesenvolvimento, relações internacionais são alguns dos temas que lhe dão forma.

DICA FINAL.

O Concurso para Servidor da Justiça do Trabalho (TRTs), embora em seu conteúdo programático contemple matérias específicas, tais como direito do trabalho e direito processual do trabalho, diferentemente do que se dá com os concursos para Juiz do Trabalho e Procurador do Trabalho, não requer que o candidato, necessariamente, se torne um “especialista”, desse modo restrito aos concursos da Justiça do Trabalho.

É que as demais disciplinas presentes nos editais dos concursos dos TRTs (D. Constitucional, Administrativo, D. Processual Civil, D. Civil e Previdenciário) podem e devem ser aproveitadas nos demais Concursos do Poder Judiciário da União (além da JT, é integrado pela Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Militar da União, STJ e STF).

Para uma melhor preparação e um melhor desempenho, aconselho ainda leitura das seguintes postagens. 

Aprovação em Concursos Públicos: ou isto ou aquilo. Faça a coisa certa.

Aprovação em Concursos Públicos: metodos e tecnicas para melhor aproveitamento dos estudos 

Um grande abraço e até a próxima.   

P.S. 1. Se você, caro amigo leitor, tiver alguma dúvida; se quiser debater algum ponto desta postagem; se quiser criticar ou quem sabe até elogiar, faça-o em forma de comentário sem nenhum receio. Apesar de minha atividade como magistrado me ocupar muito, responderei cada pergunta com a maior prazer, pois assim saberei que esta modesta contribuição alcançou seus objetivos.

P.S. 2. Se gostou, se achou que o presente artigo pode ser útil, compartilhe com seus amigos. A sua generosidade será sempre recompensada.

P.S. 3. Lembre-se: “se um homem(ou mulher) conseguiu, outro também conseguirá”.

      

Professor Airton Portela.