CONCURSOS DOS TRE's (Justiça Eleitoral): o que estudar, como estudar e a melhor estratégia nas provas para pontuar mais e obter aprovação.

Considerações gerais sobre os concursos da Justiça Eleitoral (TRE).

Os concursos da Justiça Eleitoral (TSE e TRE’s), não importando qual possa ser a banca organizadora (executora), necessariamente, serão regidos pela Resolução TSE 23.391/2013.

Tal Resolução impõe que todos os editais prevejam provas objetivas, de Conhecimentos Gerais (Língua Portuguesa, Noções de Informática e Normas Aplicáveis aos Servidores Públicos Federais) e Conhecimentos Específicos (disciplinas jurídicas ou na específica área de formação para o cargo). Confira-se:

“Art. 15. O concurso poderá ser realizado em etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura das inscrições. “

“Art. 16. Para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, as provas para aferição de conhecimentos gerais serão objetivas e as de conhecimentos específicos poderão ser objetivas, discursivas e/ou práticas.”

“As provas de conhecimentos gerais abrangerão, no mínimo:

a – gramática e interpretação de texto da língua portuguesa;

b – noções de informática;

c – normas aplicáveis aos servidores públicos federais;

d – regimento interno do respectivo Tribunal.”

As provas para aferição dos conhecimentos específicos abordarão as disciplinas e os conteúdos constantes do edital. Assim sendo, as disciplinas jurídicas prevista no edital, historicamente, são: direito constitucional, direito administrativo, direito eleitoral, direito processual civil e penal, direito penal e direito civil.

 A prova discursiva.

A prova discursiva abordará tema geral atual ou versará sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo. Mais à frente cuidaremos do tema detalhadamente.

Nota para a aprovação.

A nota final para aprovação no concurso corresponderá à média aritmética ponderada, igual ou superior a seis pontos, em escala de zero a dez, atribuindo-se:

I – peso 1 à nota da prova de conhecimentos gerais;

II – peso 2 à nota da prova discursiva;

III – peso 3 à nota da prova de conhecimentos específicos.

Quais são as bancas organizadoras dos concursos dos TRE’s?

As provas para servidor da Justiça Eleitoral (TREs), embora num ou noutro concursos tenham sido organizados por outras bancas, via de regra, são realizados pela contratação de duas instituições com tradição e credibilidade: a Fundação Carlos Chagas-FCC e a CESPE-UNB.

Nas provas aplicadas pela CESPE-UNB, tem-se o critério chamado “fator de correção”. No mais comum “fator de correção” quando cada questão errada anula uma certa, um candidato que acerte 50% e erre outros 50%, ao cabo, ficará com nota zero.

Contudo, nos concursos para os TRE’s tem sido mais comum o fator de correção a perda de meio ponto por questão não coincidente com o gabarito oficial.

A nota final no concurso: média ponderada de acordo com os respectivos pesos dos grupos de questões.

A nota final no concurso corresponderá à média ponderada das notas obtidas em cada prova:

A nota final no concurso para os cargos de nível superior corresponderá à média ponderada das notas obtidas em cada prova, atribuindo-se: peso 1 à nota na prova objetiva de conhecimentos básicos (P1), peso 3 à nota na prova objetiva de conhecimentos específicos (P2) e peso 2 à nota da prova discursiva (P3).

Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem Nota Final igual ou superior a 6,00 pontos.

Número de itens por grupo de questões.

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A prova da CESPE-UNB é formada por 50 itens de conhecimento básico e 70 de conhecimentos específicos, que correspondem a 120 pontos (Certo ou errado).

Portanto, cada item valerá um ponto.

Qual a importância da prova objetiva?

Atenção: Tanto nos concursos da CESPE-UNB quanto nos da FCC, há um número máximo de provas discursivas que serão corrigidas. Assim, conseguir boa pontuação na prova objetiva é de fundamental importância, pois somente prosseguirá no concurso quem obtiver um número mínimo de pontos.

Por exemplo, no último concurso do TRE de Goiás somente os candidatos com as 200 melhores pontuações tiveram suas redações corrigidas. Ou seja, puderam completar o somatório de notas.

Também a eliminação por nota inferior ao mínimo em cada grupo de questões (conhecimentos básicos e conhecimentos específicos).

Nos concursos da CESPE-UNB, ainda tomando como exemplo o concurso do TRE de Goiás, foram reprovados e eliminados do concurso público os candidatos que na prova objetiva:

a) obtiveram nota inferior a 20,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Básicos P1;

b) obtiveram nota inferior a 30,00 pontos na prova objetiva de Conhecimentos Específicos P2;

c) obtiveram nota inferior a 50,00 pontos no conjunto das provas objetivas.

Tais provas objetivas, portanto, possuem caráter eliminatório e classificatório e valerão 120,00 pontos, distribuídos entre 50 itens para conhecimentos básicos e 70 itens para conhecimentos específicos.

Nesse caso, o candidato deverá ter o cuidado adicional de não ser eliminado por não conseguir pontuação mínima em cada um dos grupos e no total de questões.

Portanto, é importante obter o máximo de acertos possível. Mas não se desespere, pois logo abaixo ensinarei a técnica da resolução otimizada de provas que permitem (por minha própria experiência) pontuar mais que os demais candidatos, método que denominei técnica das três peneiras.

Falando sobre cada uma das disciplinas do programa.

1. LÍNGUA PORTUGUESA.

Nessa disciplina, avulta e importância a intelecção de textos (compreensão de textos); ortografia oficial; acentuação gráfica; pronomes; conjunção; emprego de tempos e modos verbais; vozes do verbo; concordância nominal e verbal; flexão nominal e verbal; regência nominal e verbal; ocorrência de crase; pontuação e Redação.

Lembro, por necessário, que o estudo da língua portuguesa, apesar de receber apenas peso 1 na prova objetiva, será fundamental para que o candidato alcance boas notas nas provas discursivas.

Quanto ao material para estudo, aconselho a leitura do Manual de Redação da Presidência (que pode ser baixado sem custo no site “Planalto”) e as gramáticas: Nova gramática do Português Contemporâneo, de Celso Cunha e a Gramática Completa para Concursos e Vestibulares, de Nilson Teixeira de Almeida.

Livros ou textos.

Aconselho ainda a leitura de bons textos e bons livros que cuidem de análises de questões contemporâneas. Questões como desigualdade e diversidade, racismo, gênero, envelhecimento, dentre outros temas que compõem esse subconjunto.  Temas presentes na sociedade brasileira, tais como: identidade nacional, campo e cidade, região e nação, violência e religiões. O panorama mundial, crise imigratória, crise econômica, novos atores globais (BRICs, por exemplo) e as relações entre o Brasil e o mundo: centro e periferia, desenvolvimento e subdesenvolvimento, relações internacionais são alguns dos temas que lhe dão forma.

2. CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA.

Nas provas elaboradas pela CESPE-UNB há também questões sobre noções de informática tais como: ambientes Linux e Windows; edição de textos, planilhas e apresentações; redes de computadores; conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet; programas de navegação (Microsoft Internet  Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares); programas de correio eletrônico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares) e sítios de busca e pesquisa na Internet; Grupos de discussão; Redes

Sociais; Computação na nuvem (cloud computing); Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas; Segurança da informação; Procedimentos de segurança; Noções de vírus, worms e pragas virtuais; Aplicativos para segurança(antivírus, firewall, antispyware etc.); Procedimentos de backup; Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).

3. AS DISCIPLINAS JURÍDICAS.

DIREITO ELEITORAL.

Dentre as disciplinas jurídicas aquela que exigirá mais de dedicação do candidato será o direito eleitoral. Isso porque, dada a especialização da Justiça Eleitoral, o direito eleitoral é o ramo do direito que constitui a rotina dos órgãos judiciários que a compõem. Além disso, no programa de direito eleitoral estão contidos o direito processual eleitoral e o direito penal eleitoral e, portanto, terá o maior número de questões.

À exceção dos conceitos e fontes do direito eleitoral, princípios constitucionais relativos aos direitos políticos e os temas acerca de competência da justiça eleitoral, que devem ser estudados em livros doutrinários (e jurisprudência), recomendo que o candidato estude mais pela lei seca. Infelizmente, pela lógica tosca dos concursos atualmente, para não dar margem para recursos, as bancas têm preferido esse caminho.  

Contudo, nem sempre é possível assimilar o conteúdo da lei sem ajuda de comentários doutrinários ou interpretações jurisprudenciais. Nesse caso, quem puder adquira um livro didático, informativo e objetivo.

Há no mercado e mesmo na internet muito material tais como apostilas, PDF's, resumos, etc. Não desaconselho seu uso, mas mas advirto que o candidato deve tomar muito cuidado para não adquirir material, digamos, sem procedência. Verifique a qualificação do autor do material, sua formação, experiência na área e se realmente tem capacidade técnica para produzir o material. Há muitos oportunistas tentando ganhar dinheiro fácil nessa área. 

De resto, o candidato deve estudar com atenção os seguintes pontos:

1. Conceito e fontes do direito eleitoral. 2 Princípios constitucionais relativos aos direitos políticos (nacionalidade, elegibilidade e partidos políticos); 2. Organização da justiça eleitoral: composição e competências. 3 Ministério público eleitoral: atribuições; 4 Alistamento eleitoral: Lei nº 4.737/1965 e alterações posteriores; Lei nº 6.996/1982; Lei nº 7.444/1985; Resolução TSE nº 21.538/2003; ato e efeitos da inscrição; segunda via; transferência e encerramento; delegados partidários perante o alistamento; cancelamento e exclusão de eleitor; revisão e correição eleitorais. 6 Domicílio eleitoral. 7. Elegibilidade e inelegibilidades. 8. Impugnação de registro de candidatura; 9. Partidos políticos; 10. Eleições. 11. Privilégio s e garantias eleitorais. 12 Impugnações e recursos. 13 Dever eleitoral; 14. Abuso de poder e corrupção no processo eleitoral; Investigação judicial eleitoral (Lei Complementar nº 64/1990 e alterações posteriores); Representação por captação ilícita de sufrágio. 15. Recurso contra a expedição de diploma; ação de impugnação de mandato eletivo. 16. Crimes eleitorais. 17. Crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, na Lei Complementar nº 64/1990 e na Lei nº 9.504/1997. 18. Processo penal eleitoral; ação penal, competência em matéria criminal eleitoral, rito processual penal eleitoral com aplicação subsidiária do Código de Processo Penal. 12.3 Resolução do TSE nº 23.363/2011. 12.4 Lei da Minirreforma Eleitoral (Lei nº 11.300/2006). 13 Lei nº 12.034/2009.

4. DIREITO CIVIL.

Os temas mais frequentes desse ramo do direito nas provas da Justiça Eleitoral são:

4.1. A Eficácia e aplicação da lei no tempo - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro; 4.2. Das Pessoas Naturais: da Personalidade e da Capacidade, dos direitos da personalidade; 4.3. Das pessoas jurídicas; do domicílio; dos Bens; 4.4. Dos Fatos Jurídicos, dos negócios jurídicos; dos atos jurídicos, dos atos Ilícitos, da prescrição e decadência; 4.5. Dos Direitos das obrigações; 4.6. Da Responsabilidade Civil; 4.7. Dos Contratos: das disposições gerais; da compra e venda; da prestação de serviço; do Mandato; da transação e da empreitada.

5. DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Os institutos do direito processual civil com maior incidência são:

5.1. Jurisdição e da ação: conceito, natureza e características; das condições da ação, da petição inicial: requisitos, pedido e indeferimento, das respostas do réu: contestação, exceções e reconvenção e revelia; 5.2. Partes e procuradores e juiz, dos auxiliares; 5.3. Capacidade processual e postulatória; dos deveres e da substituição das partes e procuradores; 5.4. Litisconsórcio e da assistência; 5.5. Intervenção de terceiros: oposição, nomeação à autoria, denunciação à lide e chamamento ao processo. 5 Do Ministério Público; 5.6. Competência: em razão do valor e da matéria; competência funcional e territorial; modificações de competência e declaração de incompetência; 5.7. Atos processuais: da forma dos atos; dos prazos; da comunicação dos atos; das Nulidades; 5.8. Formação, suspensão e extinção do processo, processo e do procedimento; dos procedimentos ordinário e sumário, procedimento ordinário; 5.9. Das provas; 5.10. Sentença e da coisa julgada, liquidação e do cumprimento da sentença; 5.11. Recursos e ação rescisória; 5.12. Processo de execução. 5.13. Procedimentos especiais (alguns).

Nesse caso, dado a extensão do programa, o candidato deve focar nos institutos do processo civil que se relacionam com a rotina de trabalho do servidor do TRE: atos processuais, procedimentos, competência, atos dos auxiliares, atos ordinatórios, atos do juiz, etc.

6. DIREITO CONSTITUCIONAL.

Dessa disciplina, o candidato deve estudar mais vigorosamente a organização dos Poderes, com ênfase no processo legislativo e na estrutura do Poder Judiciário, as competências de seus diversos órgãos, especialmente a Justiça Eleitoral. Também deverá estudar com cuidado os direitos políticos, as condições de elegibilidade e inelegibilidades previstas na Constituição e ainda as Funções Essenciais à Administração da Justiça (Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria).

No mais, o candidato deve atentar para os seguintes pontos do programa:

Constituição: princípios fundamentais, aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais; vigência e eficácia das normas constitucionais; Controle de constitucionalidade: sistemas difuso e concentrado; ação direta de inconstitucionalidade; ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental; Direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; dos direitos sociais; dos direitos de nacionalidade; dos direitos políticos; Da organização político-administrativa: das competências da União, Estados e Municípios, Administração Pública: disposições gerais; dos servidores públicos.

7. DIREITO PENAL.

Principalmente as Bancas da CESPE-UNB têm cobrado em seus editais alguns aspectos do direito penal que estão em voga (talvez o correto fosse dizer estão na moda). Sem se matar, pois a disciplina tem pouca questões, dê uma olhada nos seguintes assuntos:

O Direito Penal e Poder Punitivo; Teoria do Direito Penal; Política Criminal e Criminologia (Noções básicas); Criminalização Primária e Secundária; Seletividade do sistema penal; Direito Penal do Autor e Direito Penal do Ato; Garantismo Penal; Dinâmica Histórica da Legislação penal; Genealogia do Pensamento Penal; Direito Penal e Filosofia; Funções da pena.

No direito penal, o candidato deverá realizar revisão da parte geral e deter maior atenção especial nos crimes contra a administração pública e de forma geral crimes relacionados a agentes públicos

Deve também ler as leis (sem comentários): 7.716, de 1989(crimes resultantes de preconceito); lei 9.455, de 1997(crimes de tortura); lei 12.694, de 2012 e 12.850, 2013 (crime organizado); lei 4.9898, de 1965, abuso de autoridade; lei 9.613, de 1998 (lavagem de dinheiro).

8. DIREITO PORCESSUAL PENAL.

Obtenha noções gerais sobre o processo penal brasileiro, o processo penal à luz da Constituição; os sistemas e princípios fundamentais

Examine com atenção especial:

Procedimentos (comuns e perante os Tribunais Superiores e o STF); Recursos; Jurisdição e competência; Ação penal; Inquérito Policial; Prisões e liberdade provisória; Provas; Sentença e Prisões e medidas cautelares.

7. DIREITO ADMINISTRATIVO.

Dessa disciplina tem maior incidência os seguinte temas;

7.1. Administração pública: princípios básicos. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder;

7.2. Serviços Públicos: conceito e princípios; delegação: concessão, permissão e autorização;

7.3. Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação;

7.4. Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista;

7.5. Órgãos públicos: conceito, natureza e classificação;

7.6. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 8 Lei nº 8.112/90 (regime jurídico dos servidores públicos civis da União) e seus diversos conceitos relacionados ao servidor público;

7.7. Processo administrativo (Lei nº 9.784/99): das disposições gerais; dos direitos e deveres dos administrados.;

7.8. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. 11 Lei nº 8.429, de 2/6/92: das disposições gerais; dos atos de improbidade administrativa.

7.9. Licitações e Contratos administrativos: Lei nº 8.666/93 e seus diversos conceitos acerca do instituto da licitação. Quantos aos contratos os candidatos deverão deitar atenção sobre seus conceitos, possibilidades e particularidades.

9. REGIMENTO INTERNO DO TRE.

Nesse caso o candidato deverá ler até assimilar os pontos exigidos no edital. Ex. a Organização do Tribunal, Presidente do Tribunal, Corregedoria, cadastramento e distribuição de Processos; Relator e do Revisor; Pautas de Julgamento; Sessões; Acórdãos, etc.

10.NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO (EXCETO PARA OS CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA, ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA: JUDICIÁRIA E TÉCNICO JUDICIÁRIO – ÁREA: ADMINISTRATIVA):

1 Ética no serviço público. 1.1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994).1.2 Comportamento profissional; atitudes no serviço; organização do trabalho; prioridade em ser viço. 2 Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações): provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar: deveres, proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades; processo administrativo disciplinar.

ESTRATÉGIA PARA PONTUAR MAIS NA PROVA OBJETIVA.

Nos dias que antecedem o dia da prova, tenha muito presente que ansiedade e estresse são situações inevitáveis e que apanham qualquer um que tenha grandes desafios pela frente, principalmente, em data que já se avizinha.

A única coisa que se pode fazer nesse caso é administrar tais estados de tensão, se possível, fazendo do limão uma limonada. Como? Ocupando-se com mais estudo.

Nesse sentido, resolva questões, leia a legislação seca referida no programa do edital e as anotações feitas nas margens do seu material de estudo (livros, apostilas, resumos, etc.). Embora não seja verdadeiro que o cérebro funciona melhor sob pressão (é mito), seu esporte ou sua diversão, às vésperas de uma prova, será concentrar-se em seu objetivo e manter o cérebro ativo (armazenando memórias de curto prazo).

Posso garantir: essa revisão de última hora, desde que o candidato não force tanto a ponto de ficar exausto, vai ajudá-lo a mudar o resultado do jogo a seu favor.

Leia leis emendas à Constituição recentemente instituídas (bancas adoram testar o nível de atualização dos candidatos) e a legislação sem comentários relacionada ao concurso que você vai sujeitar-se.

Se ainda sobrar algum tempo, para qualquer cargo, o candidato deve ler os capítulos da Constituição que cuidam da Administração Pública e da Justiça Eleitoral e os artigos que tratam dos direitos e garantias fundamentais.

O “kit prova”.  

Ainda no dia anterior, deverá preparar o seu “kit prova”.

Duas canetas de escrita preta (uma de reserva), um lápis e uma (ou duas) barras de chocolate, uma garrafa de água mineral, um relógio de pulso e, a critério de cada um, material para uma breve revisão antes da prova (estatuto dos servidores, súmulas do STF e STJ, Constituição ou lembretes). A barra de chocolate (pode ser também um energético ou isotônico) deverá ser ingerida quando o candidato já estiver bem cansado, quando então ganhará energia extra para continuar a lutar pelas questões.   

Começando a prova: a técnica das peneiras.

Como deve o candidato proceder para administrar o seu tempo (durante a prova) e pontuar mais?

O candidato deverá utilizar a técnica que denomino estratégia das peneiras (ou dos crivos). Cada “peneirada” implicará no exame das questões e tomada de decisão pelo caminho que indico nas linhas que se seguem. Contudo, cumpre logo advertir-se que esse método somente se aplica às provas objetivas. Sobre provas discursivas, falarei em outra conversa. Mas é assim mesmo: “cada dia com sua agonia”, um “Leão de Neméia” por vez.

Destarte, o candidato fará a prova em três etapas e para tanto utilizará “três peneiras”: uma primeira bem vazada; uma segunda medianamente vazada; e, finalmente, uma terceira pouco vazada.

Que vantagem o uso de tais técnicas trará para o candidato?

O candidato se fortalecerá psicologicamente e racionalizará o seu tempo ao inserir, desde logo, as respostas que ofereceu para o grupo de questões que tem mais certeza ou menos dúvidas.

Aliás, é bom que se anote desde logo: a folha de respostas não deve ser preenchida nos minutos finais da prova, mas durante a prova. Funciona assim: conseguiu resolver um grupo (ainda que pequeno de questões), deverá “passar” imediatamente para o cartão resposta.

Mas voltemos à técnica das peneiras.

Não importa o quanto esteja preparado o candidato, à primeira vista, toda prova parecerá muito difícil. Em olhadela descuidada concluirá que não tem resposta para nada, que nada sabe.

No entanto, o candidato afastará essa equivocada impressão utilizando a primeira peneira (aquela bem vazada), procedendo da seguinte forma:

Folheará e lerá toda a prova identificando as questões que lhe pareçam mais fáceis.

Lançando mão da peneira mais vazada (a primeira), reterá as questões mais fáceis (ou que digam respeito a assuntos que domina mais). Daí, uma vez identificadas as questões “fáceis” examinará cuidadosamente os itens e escolherá a assertiva que lhe pareça a “mais correta” (Lembre-se que há aquelas que são apenas corretas).

Na mesma assentada, ou seja, ainda nessa leitura preliminar, ao lado das alternativas, aporá pontos de interrogação de acordo com o seu grau de “dúvida”, assim procedendo:

Após eliminar (afastar) as alternativas absurdas e as improváveis (deve riscar os itens), o candidato ficar em dúvida entre 2 (duas), ao lado da questão deverá anotar 1 (um) ponto de interrogação; se ficar entre 3 (três), registrará 2 (dois) pontos de interrogação; se ficar entre 4, anotará 3 (três) pontos de interrogação. Também deverá indicar com um traço as alternativas com possibilidade de estarem corretas. 

Feito isso, as questões que o candidato apontou como certas serão retidas pela peneira mais vazada e, em seguida, conforme já mencionamos, deverá, imediatamente, “passar” as suas escolhas para o cartão de respostas. Assim, já terá garantido um bom naco da prova para, digamos, “chamar de seu”.  

Feito isso, sempre de olho no relógio, respire, dê uma “mordida” em sua barrinha de chocolate (ou cereal), beba um gole de água mineral e parta “para cima” do segundo grupo.

Cumpre novamente lembrar, embora a leitura inicial deva ser feita em sequência, o candidato não deve resolver a prova na ordem em que as questões estão dispostas ( partindo da primeira até a última, a saber: 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, ...).

Deve sim, repise-se, resolvê-la de acordo com o grau de dificuldade. Ou seja, deve “pinçar” as mais fáceis, depois as médias e, por último, partir para a luta final com as mais difíceis (Este último grupo, conforme se verá mais a frente, é quem definirá os “donos” da vagas).

A propósito disso, cumpre pontuar-se, malgrado alguns professores ensinem que se deve começar pelas questões difíceis para aproveitar que o cérebro está descansado, tal dica, quero crer, é equivocada por quatro razões:

1. o fácil e o difícil são produtos de análises subjetivas. Se o candidato domina o tema, a questão será fácil; se não domina, a questão será difícil.

2. o candidato deve aproveitar para lançar mão das questões fáceis para se “armar psicologicamente”, conforme adiante explico;

3. As questões ditas fáceis não cansarão o cérebro do candidato, mas “encarar” as difíceis logo no início pode exauri-lo ou desanimá-lo de tal forma que as questões fáceis (as “dadas”) parecerão difíceis se deixadas para o final;

4. resolver primeiro as questões fáceis permitirá que o candidato desde logo comece a exorcizar o “fantasma” do preenchimento do cartão resposta. Ou seja, resolveu as questões fáceis (que, via de regra, representam de 10% a 30% da prova), deverá transferir logo suas escolhas para a folha de resposta.

Em outros termos, após ter resolvido as questões “fáceis” e “médias”, o candidato terá poucas questões “difíceis” para “matar” e lançar no cartão resposta.

Isso, consoante já aludimos nas linhas imediatamente antecedentes, retirará de sua cabeça aquele “grilo falante” que a todo instante “lembra” que é preciso reservar os 30 minutos finais para o preenchimento do cartão resposta. Ademais, preencher o cartão resposta com muita pressa nos minutos finais aumentará os riscos de que o candidato transfira opções erradas da prova para este instrumento de conferência definitivo.

Prova tradicional de múltipla escolha (da FCC, por exemplo): a cabeçada certeira.

Se a prova é do tipo tradicional de múltipla escolha, quando o candidato deve escolher uma dentre cinco alternativas, proceda da seguinte forma.

Após examinar e marcar as questões fáceis, parta para aquelas que contém comandos indiretos. Por exemplo:

a) Somente as alternativas I e II estão corretas;

b) Somente as alternativas II e III estão corretas;

c) Somente as alternativas I e III estão corretas;

d) As alternativas I, II e III estão corretas.   

É que questões desse tipo, embora mais “chatas” e trabalhosas, na verdade são as mais fáceis, bastando para a obtenção de acerto que o candidato, por vezes, saiba apenas uma das afirmativas (I, II, III ou IV). No exemplo acima, se o candidato, após examinar as questões concluir, com certeza, que a alternativa “II” é errada, sem necessitar saber se as demais são certas, não terá problemas para descobrir que a alternativa “C” corresponde ao que a banca considerou como a alternativa correta.

No mais, seja como no caso acima com alternativas indireta ou no método tradicional (com alternativas diretas), em não havendo a perda de pontos pela escolha de questões erradas, em relação ao grupo que elegeu como “muito difícil”, “não sei nada” ou “não tenho a menor ideia” deve o candidato realizar seu “chute” a partir do mínimo que souber das alternativas integrantes do grupo de questões difíceis que deixou para o final (15 de uma total de 100, no nosso exemplo).

Desse modo, o candidato marcará a mesma alternativa em todas as questões conforme passos que a seguir indico:

Primeiro passo: verificará quais alternativas restaram após afastar as questões absurdas ou improváveis (eliminar como se diz no jargão dos concursos), assim ficando entre duas ou três.

Por exemplo, após concluir que as alternativas “A” e “E” devem ser excluídas da possibilidade de escolha (por se afigurarem “absurdas”), o candidato deverá escolher a alternativa presente em todas as questões (ou em quase todas).

Assim: se na questão 39 o candidato ficou entre B, C e E; na questão 56 ficou entre A, C e D; na questão 65 ficou entre B, C e D, perceberá que a “C” é a alternativa que se repete em todas as questões e então deverá marcar a alternativa “C” nas questões 39, 56, 65 e também “C” em todas as demais questões (doze restantes) em que não conseguiu afastar nenhuma alternativa que reputasse errada.

Provas com “Critério de Correção (questões erradas contribuem para a perda de pontos).

De outro modo, se houver “critério de correção” (repita-se, questão errada contribuindo para perda de pontos), ainda que apenas com o critério mais leve da perda de uma certa para cada cinco erradas, o candidato somente deverá correr os riscos utilizando o método acima referido se sua chances forem iguais ou superiores a 50%. Por exemplo, se após analisar as cinco alternativas ficar entre duas.     

a) com 5 (cinco) alternativas e com penalidade (por exemplo de 20% por questão errada (cinco por uma), que é o critério mais comum em provas tradicionais, deverá marcar a mesma alternativa em todas as questões em que ficar na dúvida entre apenas duas alternativas. Se ficar entre três ou mais deverá deixar a questão em branco (quando não ganha e nem perde);

b) se não houver penalização por escolha de questão errada, conforme ensinamos acima, o candidato deverá marcar todas as questões da prova, considerando o seguinte:

Para aquele pequeno grupo que o candidato não tem qualquer possibilidade de acerta por meio dos seus conhecimentos, marcará a mesma alternativa em todas as questões, dando preferência para aquelas alternativas em que ficou entre duas ou três ou para aquelas com menor incidência dentre as alternativas que já inseriu no cartão resposta.

Concursos da CESPE-UNB.

Alguns concursos são aplicados pela CESPE e nesse caso há o critério chamado fator de correção.

No mais comum “fator de correção”, quando cada questão errada anula uma certa, um candidato que acerte 50% e erre outros 50%, ao cabo, ficará com nota zero.

Nesse caso, convém que o candidato somente marque àquelas questões que classificou como fáceis e médias (e isso representará em torno de 70 % da prova).        

No que respeita aos 30% que remanescerem, o candidato deve utilizar o tempo restante de prova para “garimpar” mais algumas questões. Todavia, o que lhe parecer completamente desconhecido, “nunca ouviu falar”, “não tem a menor ideia”, deverá “deixar em branco” ou marcar a alternativa equivalente a isso (caso em que não há ganho e nem tampouco perda).

Advirta-se, nesse particular, que tais percentuais, que ora mencionamos, são apenas indicativos, por certo que sob esse tão rigoroso critério (uma por uma), o candidato deve avaliar o risco conforme “sinta” a prova (sem perder de vista que para ter chances de estar entre os classificados precisará obter, ao menos, 50% dos pontos líquidos. Ex. Se a prova contiver 70 questões, necessitará obter, no mínimo trinta e cinco).

A PROVA DISCURSIVA.

A prova discursiva valerá 10,00 pontos e consistirá na redação de texto dissertativo acerca de tema atual ou poderá versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo (Resolução TSE 23.391/2013., art. § 3º).

Nesse caso, a nota mínima para aprovação será 5,00 pontos.

Tema geral ou relacionado à área de atividade ou especialidade do cargo.

Como tanto um como o outro pode ser cobrado, nunca se saberá até a hora da prova, convém que o candidato esteja preparado para as duas possibilidades.

Quando a prova relacionar-se questões práticas, ou seja, “temas relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo”, o candidato deverá apresentar, por escrito, as soluções as questões que lhe forem propostas. Isto é: questões extraídas do programa de disciplinas específico de cada área.

Por exemplo para oficial de justiça e analista judiciário (especialidade judiciária) os estudos de caso serão extraídos das disciplinas jurídicas.

Cumpre salientar que há uma tendência de que as Bancas exijam do candidato algo mais do que simples respostas tradicionais. Vai além: pretende que o candidato relacione os conhecimentos teóricos específicos de sua formação com as próprias atribuições do cargo para o qual se inscreveu.

Assim, por exemplo, um Analista Judiciário – Área Judiciária – Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, cabe Executar citações, notificações, intimações e demais ordens judiciais, certificando no mandado o ocorrido; executar penhoras, avaliações, arrematações, praças e hastas públicas, remissões, adjudicações, arrestos, sequestros, buscas e apreensões, lavrando no local o respectivo autocircunstanciado; redigir, digitar e conferir expedientes diversos e executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade.

Nesse caso, claro, deverá estudar todas os temas que se relacionam, principalmente, a tais temas no Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho e Direito Constitucional.

Por exemplo:

Um Analista Judiciário – Área Judiciária, a quem cumpre analisar petições e processos, confeccionar minutas de votos, emitir informações e pareceres; proceder a estudos e pesquisas na legislação, na jurisprudência e na doutrina pertinente para fundamentar a análise de processo e emissão de parecer; fornecer suporte técnico e administrativo aos magistrados, órgãos julgadores e unidades do Tribunal; verificar prazos processuais; atender ao público interno e externo; redigir, digitar e conferir expedientes diversos, deverá demonstrar domínio sobre todas as disciplinas jurídicas do programa (Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho e Direito Constitucional, administrativo)

Vejamos como seria a atuação do analista nesse caso.

O candidato X foi condenado ao pagamento de multa por propaganda irregular por juízo de primeiro grau. O candidato X recorreu ao TRE

Nesse caso, fundamentando juridicamente (lei doutrina, jurisprudência, etc.) o candidato ao cargo de analista deverá redigir minuta de decisão (que será utilizada pelo juiz Eleitoral ou Juiz do TRE, exercendo também juízo de admissibilidade) ou certidão nos autos, argumentando sobre as razões de o recurso ser intempestivo, seus efeitos, sua a adequação, mencionando o prazo de interposição, o seu processamento, entre outros atos que são de sua rotina.

Para todos os demais cargos, o candidato deverá proceder da mesma forma, ou seja, deverá relacionar conhecimentos técnicos específicos de sua área com as atribuições do cargo que estão no edital (e, lembremos, no serviço público isso é sério. É cada um no seu quadrado, pois o desvio de função não é permitido).  

Para o caso de na prova discursiva se cobrar tema geral, o candidato, conforme já ventilamos, ler bons textos e bons livros que cuidem de análises de questões contemporâneas. Questões como desigualdade e diversidade, racismo, gênero, envelhecimento, dentre outros temas que compõem esse subconjunto.  Temas presentes na sociedade brasileira, tais como: identidade nacional, campo e cidade, região e nação, violência e religiões. O panorama mundial, crise imigratória, crise econômica, novos atores globais (BRICs, por exemplo) e as relações entre o Brasil e o mundo: centro e periferia, desenvolvimento e subdesenvolvimento, relações internacionais são alguns dos temas que lhe dão forma.

Critérios de avaliação da prova discursiva.

A prova discursiva avaliará o conteúdo – conhecimento do tema, a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, com base em temas formulados pela Banca Examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

As provas discursivas serão corrigidas conforme os critérios a seguir (ressaltando-se que, em atendimento ao que está estabelecido no Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 7.875, de 27 de dezembro de 2012, serão aceitas como corretas, até 31 de dezembro de 2015, ambas as ortografias, isto é, a forma de grafar e de acentuar as palavras vigente até 31 de dezembro de 2008 e a que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2009:

a) a apresentação e a estrutura textuais e o desenvolvimento do tema totalizarão a nota relativa ao domínio do conteúdo, cuja pontuação máxima será limitada ao valor de 10,00 pontos;

b) a avaliação do domínio da modalidade escrita totalizará o número de erros do candidato, considerando-se aspectos tais como: grafia/acentuação, pontuação/morfossintaxe, propriedade vocabular;

DICA FINAL.

O Concurso para Servidor da Justiça Eleitoral (TREs), embora em seu conteúdo programático contemple matérias específicas, como, por exemplo, o direito eleitoral, não requer que o candidato se torne um “especialista”, desse modo restrito aos concursos da Justiça do Trabalho.

É que as demais disciplinas presentes nos editais dos concursos dos TREs (D. Constitucional, Administrativo, D. Processual Civil, D. Civil e Penal e Processo Penal) podem e devem ser aproveitadas nos demais Concursos do Poder Judiciário da União (além da JE, é integrado pela Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça Militar da União, STJ e STF) ou mesmo para os concursos dos Tribunais de Justiça.

Um grande abraço e até a próxima.   

P.S. 1. Se você, caro amigo leitor, tiver alguma dúvida; se quiser debater algum ponto desta postagem; se quiser criticar ou quem sabe até elogiar, faça-o em forma de comentário sem nenhum receio. Apesar de minha atividade como magistrado me ocupar muito, responderei todas as perguntas com o maior prazer, pois assim saberei que esta modesta contribuição alcançou seus objetivos.

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P.S. 3. Lembre-se: “se um homem (ou mulher) conseguiu, outro também conseguirá”.

      

Professor Airton Portela.