Concurso de Procurador da Fazenda Nacional (PFN): o indispensável na reta final de preparação para a prova objetiva

O concurso de Procurador da Fazenda Nacional será realizado pela Escola de Administração Fazendária - ESAF. Portanto, um concurso de formato tradicional.

Tal qual o concurso para Advogado da União, o  concurso para Procurador da Fazenda Nacional possui critérios bastante rígidos quanto ao percentual mínimo de acertos em cada grupo e no somatório dos grupos. No entanto, a prova objetiva é do tipo tradicional: 100 questões de múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sem perda de pontos pelas opções não coincidentes com o gabarito oficial.

Pontuação mínima em cada grupo.

Além de obter uma boa pontuação para passar à etapa seguinte (provas discursivas), o candidato deve preocupar-se em não ser eliminado (por não lograr alcançar pontuação mínima exigida em cada um dos grupos), ou seja, metade das questões de cada grupo (metade dos pontos).

Embora o edital não especifique a distribuição do número de questões por disciplina, é perfeitamente ponderável que mantenha o formato da prova anterior. Confira-se, pois:

Grupo I – 60 questões, das quais o candidato necessitará obter 30 pontos (ou acertar 30 questões).

Na última prova (concurso de 2012), neste grupo, as disciplinas foram distribuídas da seguinte forma:

Direito Constitucional – 20 questões;

Direito Administrativo – 10 questões;

Direito Financeiro e Econômico – 10 questões;

Direito Tributário – 20 questões;

Grupo II – 16 questões, das quais o candidato necessita obter 16 pontos (16 questões), ou seja, metade dos pontos.

Na última prova (concurso de 2012), neste grupo as disciplinas foram distribuídas da seguinte forma:

Direito Civil – 5 questões;

Direito Processual Civil – 20 questões;

Direito Empresarial – 5 questões;

Direito internacional – 2 questões.

Grupo III – 8 questões, das quais o candidato necessita obter quatro pontos (quatro questões), ou seja, metade dos pontos.

Na última prova (concurso de 2012), neste grupo as disciplinas foram distribuídas da seguinte forma:

D. Penal e D. Processual Penal – 2 questões

D. do Trabalho e D. Processual do Trabalho – 2

D. Seguridade da Social – 4

Doutrina, jurisprudência ou lei seca?

Utilizando a prova objetiva do concurso anterior têm-se as seguintes indicações:

- É possível concluir-se que no grupo I a banca optou por extrair mais questões da “lei seca” quanto ao direito constitucional. No entanto, no que respeita as demais disciplinas, distribuiu as questões igualmente entre jurisprudência, doutrina e lei.

- Nos grupos II e III, à exceção do direito trabalho e processo do trabalho (quando houve predomínio da jurisprudência) e do direito internacional e da seguridade social (em que a banca extraiu mais questões da doutrina), nas demais matérias dos referidos grupos distribuiu as questões igualmente entre jurisprudência, doutrina e legislação.

O que estudar mais na reta final?

Na reta final, sob histórico e lógica do concurso para PFN, o candidato deve dedicar mais atenção àquelas matérias com maior incidência de questões, conforme detalharemos nas linhas que se seguem.

Grupo I

Fora de dúvida que o candidato deve estudar muito bem as disciplinas de todos os grupos, mas precisa observar que, conforme os critérios estabelecidos no edital, na prática as matérias não têm o mesmo peso relativamente a sua maior ou menor incidência em forma de questões a serem propostas pela banca examinadora.

Assim, por exemplo, no grupo I poderá notar-se a maior recorrência do direito constitucional e do direito tributário dos quais têm sido retiradas mais da metade dos itens deste grupo (I).

Isso ocorre porque tais disciplinas, além de mais abrangentes, guardam profunda afinidade com as atribuições de um Procurador da Fazenda Nacional.

As demais matérias do grupo I (direito administrativo e econômico e financeiro) são cobradas mais pontualmente no edital, sendo possível abrangê-las com menos tempo de estudo.

 No entanto, apesar do destaque conferido ao direito constitucional e administrativo, todo o grupo I deve merecer atenção diferenciada com vistas às fases seguintes (provas discursivas), porquanto, conforme previsão do edital do concurso, a banca deverá se servir mais das disciplinas deste grupo (de todas) do que das demais. Em assim sendo, serão extraídas do grupo I:

a) Exclusivamente tanto as questões (perguntas) quando o parecer previstos para a primeira prova discursiva;

b) Em todas as demais provas discursivas (peça jurídica, dissertação e perguntas), além de matérias do grupo II e III também serão incluídas as disciplinas do grupo I.

- Com efeito, as disciplinas do grupo II serão cobradas em apenas uma prova (segunda prova discursiva: peça judicial e questões);

- Já as matérias do grupo III serão utilizadas apenas para a terceira prova discursiva (dissertação e questões)

  Por conseguinte, o grupo I avulta em importância, pois além de servir com exclusividade à formulação da primeira prova (parecer e questões), necessariamente, suas disciplinas integrarão as demais provas discursivas (peça jurídica e questões, dissertação e questões)    

Grupo II

Disciplinas que ensejam maior preocupação do grupo II.

Nesse grupo II, a preocupação maior deve recair sobre direito processual civil.

O estudo dessa disciplina deverá ser feito com ênfase naquilo que constituirá a rotina de atuação de um Procurador da Fazenda Nacional.

Assim, o candidato deverá atentar para questões relacionadas a: a) execução (por quantia certa, para entrega de coisa e obrigação de não fazer; execução fiscal; b) tutelas de urgência em sua diversas modalidades; c) cautelar fiscal; d) recursos; e) ações impugnativas (principalmente ação rescisória); f) mandado de segurança, ação monitória e procedimentos especiais que guardem relação com a Fazenda Pública.

O candidato deverá também deverá deter mais atenção:

a) nos institutos processuais preliminares (pressupostos e condições da ação); b) nas questões prejudiciais; c) na estrutura da petição inicial; d) nas repostas de réu, e) competência e jurisdição, f) prazos especiais para a Fazenda Pública.

De resto, se possível, o candidato deve examinar todas as situações que envolvam a Fazenda Pública em juízo.

Desse grupo ainda, o candidato deverá dedicar atenção a alguns institutos do direito civil, quais sejam: posse e propriedade, negócios jurídicos, obrigações e contratos, prescrição e decadência.

Também no direito empresarial em função de que este ramo guarda íntima relação com o direito tributário, o candidato deverá cuidar, principalmente, de institutos relacionados aos tipos e características das sociedades e também do direito falimentar.

Grupo III

Disciplinas que demandam maior atenção

a) Direito da Seguridade Social

Do grupo III, depois de percorrer todos os pontos do edital deverá debruçar-se sobre os princípios e principais conceitos constitucionais da seguridade social (que abrange previdenciário, assistência social e saúde), devendo ainda ler e reler o capítulo da Constituição que trata do tema Seguridade Social e examinar com cuidado a lei que trata de custeio do RGPS (a lei de benefícios não está no programa).

b) Direito Processual Penal.

Em processo penal, deverá reter atenção nos institutos mais controversos: jurisdição e competência e processos relacionados a servidores públicos.

c) Direito Penal.

No direito penal, o candidato deverá realizar revisão da parte geral e deter maior atenção especial nos crimes contra a administração pública e de forma geral crimes relacionados a agentes públicos, crimes previstos na legislação não codificada (lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem econômica, contra a ordem tributária, da lei de licitações e contra o sistema financeiro nacional) e, lei de improbidade administrativa (apesar de sua compleição civil) está listada no programa e foi cobrada no último concurso.

d) Direito do trabalho e processo do trabalho.

Convém que o candidato faça uma revisão dos institutos tradicionais do direito do trabalho e examine também as novidades legislativas tais como a lei dos domésticos (que comentei nesta página em outro post). No processo do trabalho, o candidato deverá cuidar de institutos processuais próprios deste ramo do direito tais como o recurso ordinário e o recurso de revista, da execução das contribuições sociais na Justiça do Trabalho, ação rescisória no processo do trabalho e, com mais esmero, das novas competências da Justiça do Trabalho a partir da EC nº 45 (e, claro, também o que o STF definiu como não sendo da competência da Justiça do Trabalho).

Dica final   

O candidato deverá ler todas as súmulas do STF, do STJ, do TST, Súmulas da AGU e ao menos os principais julgados do STF mais recentes.

Em se tratando da jurisprudência indico a leitura de postagem, específica para o Concurso de PFN, o excelente site Dizer o Direito  do colega e amigo Márcio André Lopes Cavalcante, autor livro Principais Julgados do STF e STJ 2014 Comentados.

Deverá examinar também toda a legislação “seca” referida no edital, destacadamente a lei de responsabilidade fiscal, lei de responsabilização das pessoas jurídicas, lei de acesso à informação, marco civil da internet e a lei dos domésticos que que comentei inteiramente neste site: Comentários à lei dos Trabalhadores Domésticos (lei das domésticas).

       Para que os futuros PFNs logrem superar a "nota de corte", indico a postagem: Concurso público: como pontuar mais na prova objetiva e obter aprovação.

Por Airton Portela, Juiz Federal e Professor, ex-Procurador Federal e ex-Advogado da União.