Por
Airton Portela, Juiz Federal e
Professor, ex-Advogado da União, ex-Procurador Federal, ex-Analista e
ex-Advogado de Militância Privada.
OS
CONCURSOS PARA OS CARGOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (TRT’s): FCC ou CESPE-UNB
?
As
provas para servidor da Justiça do Trabalho (TRTs), via de regra, são
realizados pela contratação de duas instituições com tradição e credibilidade: a Fundação Carlos Chagas-FCC e a CESPE-UNB.
Nos
concursos para TRT’s aplicados pela Fundação Carlos Chagas –FCC (a maioria dos
concursos dos TRTs são realizados por tal instituição), as questões de
conhecimentos gerais (ou básico) da prova objetiva têm peso 1(um) e as questões
específicas têm peso 3(três).
Nas provas
aplicadas pela CESPE-UNB, não há peso diferente para as provas, mas nesse caso tem-se
o critério chamado fator de correção. No
mais comum “fator de correção” quando cada questão
errada anula uma certa, um candidato que acerte 50% e erre outros 50%, ao
cabo, ficará com nota zero.
A prova da
CESPE-UNB é formada por 50 itens de conhecimento básico e 70 de conhecimentos
específicos, que correspondem a 120 pontos. A prova discursiva (dissertação
somente para o cargo de Analista) valerá 20,0
pontos e o candidato não poderá ter nota inferior a 10,0 pontos.
A nota em cada item das provas objetivas aplicadas
pela CESPE-UNB, portanto, com base nas marcações da folha de respostas, será igual
a: 1,00 ponto, caso a resposta do
candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do
candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas;
0,00 , caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
A importância da prova objetiva.
Atenção: Tanto no concursos da CESPE-UNB quanto nos
da FCC, há um número máximo de provas discursivas que virão a ser corrigidas.
Assim, conseguir boa pontuação na prova objetiva é
de fundamental importância, pois somente prosseguirá na segunda quem obtiver um
número mínimo de pontos.
Os
exemplos estão nos editais confira-se, pois, o último do TRT de Minas Gerais:
“Para o cargo de Analista Judiciário – todas as
Áreas/Especialidades, as Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de
Conhecimentos Específicos terão caráter classificatório e eliminatório,
considerando-se habilitado o candidato que obtiver total de pontos igual ou
superior a 200 (duzentos). Para o cargo
de Técnico Judiciário – todas as Áreas/Especialidades, as Provas Objetivas de
Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos terão caráter
classificatório e eliminatório, considerando-se habilitado o candidato que
obtiver total de pontos igual ou superior a 150 (cento e cinquenta).
Nos concursos da
CESPE-UNB, será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público
o candidato que na prova objetiva:
a)
obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos Básicos
(de 50,0 pontos disponíveis);
b)
obtiver nota inferior a 21,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos
Específicos (de 70, 00 pontos disponíveis);
c)
obtiver nota inferior a 36,00 pontos no conjunto das provas objetivas (do total
de 120,00).
Nesse caso, o candidato deverá ter o cuidado
adicional de não ser eliminado por não conseguir pontuação mínima em cada um
dos grupos e no total de questões.
Portanto, é importante obter o máximo de acertos
possível. Mas não se desespere, pois logo abaixo ensinarei a técnica da
resolução otimizada de provas que permitem (por minha própria experiência)
pontuar mais que os demais candidatos: a técnica das três peneiras.
Falando sobre cada uma das
disciplinas dos programas dos concursos dos TRT's (Justiça do Trabalho).
1. LÍNGUA PORTUGUESA.
“Meus
colegas de classe em Harrow aprenderam latim, grego e outras coisas
esplêndidas. Mas eu aprendi inglês. Éramos considerados tão ignorantes que só
podíamos aprender inglês”(Wiston Churchill). Todavia, essa dedicação de Churchill, além de tudo que a humanidade lhe deve na derrota
dos nazistas na Segunda Guerra Mundial, sua dedicação à língua pátria o levaram
a escrever mais de quarenta livros e ganhar o Prêmio Nobel de Literatura em 1953.
Nisso deve mirar-se o candidato nos concursos para servidor
dos TRTs, ao voltar-se mais para a língua portuguesa que, nos concursos
realizados pela Fundação Carlos Chagas (que hoje é contratada pela grande
maioria dos TRTs), representam 25% das questões (nas provas da
Cespe, uma pouco menos). Além disso, a peça discursiva (Estudo de caso ou redação) é eliminatória e tem um peso considerável, tanto nos concursos da FCC
quanto nos da Cespe-UNB.
Nesse particular, destaque-se a intelecção de textos
(compreensão de textos); ortografia oficial; acentuação gráfica; pronomes; conjunção; emprego de tempos e modos verbais; vozes do verbo; concordância nominal e verbal; flexão nominal e
verbal; regência nominal e verbal; ocorrência de
crase;
pontuação e Redação.
Quanto ao material
para estudo, aconselho a leitura do Manual de Redação da Presidência (que pode
ser baixado sem custo no site “Planalto”) e as gramáticas: Nova gramática do
Português Contemporâneo, de Celso Cunha e a Gramática Completa para Concursos e
Vestibulares, de Nilson Teixeira de Almeida.
2. RACIOCÍNIO LÓGICO OU CONHECIMENTOS
BÁSICOS DE INFORMÁTICA.
Nos concursos da
FCC, em torno de 7% das questões correspondem ao raciocínio lógico-matemático e
Compreensão e elaboração da lógica das situações.
Nas
provas elaboradas pela CESPE-UNB há também questões sobre noções de informática
tais como: ambientes Linux e Windows; edição de textos, planilhas e
apresentações; redes de computadores; conceitos básicos, ferramentas,
aplicativos e procedimentos de Internet e intranet; programas de navegação
(Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google
Chrome e similares); programas de correio eletrônico (OutlookExpress, Mozilla
Thunderbird e similares) e sítios de busca e pesquisa na Internet.
3. AS DISCIPLINAS JURÍDICAS.
Para o cargo de Analista Judiciário (área
judiciária e execução de mandados) as questões objetivas costumam vir assim
distribuídas:
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa: 15 questões
- Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático (ou
noções de informática, a depender do edital e da banca): 5 questões
Conhecimentos Específicos:
- Direito do Trabalho: 10 questões.
- Direito Processual do Trabalho: 10 questões.
- Direito Civil e Processual Civil:10 questões.
- Direito Constitucional: 5 questões.
- Direito Administrativo: 5 questões.
Alguns concursos têm
trazido também o direito previdenciário.
Com isso, para que o candidato consiga matar vários coelhos
com uma só cajadada, deve estudar mais intensamente as disciplinas processuais
(direito processual civil e direito processual do trabalho) e, claro direito do
trabalho) pois as utilizará mais tanto na prova objetiva quanto na discursiva,
No caso do cargo de Analista Judiciário – Área
Administrativa e demais cargos, o foco maior será o Direito Constitucional e
Direito Administrativo, pois possuem maior incidência de questões nas provas.
No caso destes cargos, as questões vêm assim
distribuídas entre as disciplinas:
Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa: 15 questões
- Matemática e Raciocínio Lógico-Matemático (ou
noções de informática, a depender do edital e da banca): 5 questões;
Conhecimentos Específicos
- Noções de Direito Constitucional: 8 questões;
- Noções de Direito Administrativo: 8 questões
- Noções de Direito do Trabalho: 4 questões
- Noções de Administração Pública, de Contabilidade
Pública, de Orçamento Público e de Administração de Recursos Humanos e de
Recursos Materiais: Demais questões.
Que material utilizar para estudos das disciplinas jurídicas.
Nem sempre é possível assimilar o conteúdo da lei sem ajuda de comentários doutrinários ou interpretações jurisprudenciais. Nesse caso, quem puder, é de todo aconselhável que adquira um livro que cuide da disciplina, desde que didático, informativo e objetivo.
Há ainda no mercado e mesmo na internet muito material (apostilas, PDF's, resumos, etc). Não desaconselho seu uso, mas mas advirto que o candidato deve tomar muito cuidado para não adquirir material, digamos, sem procedência. Assim, deve o candidato primeiro verificar a qualificação do autor, sua formação, experiência na área e, principalmente, se possui capacidade técnica. Há muitos oportunistas tentando ganhar dinheiro fácil nessa área e toda cautela é necessária.
Que material utilizar para estudos das disciplinas jurídicas.
Nem sempre é possível assimilar o conteúdo da lei sem ajuda de comentários doutrinários ou interpretações jurisprudenciais. Nesse caso, quem puder, é de todo aconselhável que adquira um livro que cuide da disciplina, desde que didático, informativo e objetivo.
Há ainda no mercado e mesmo na internet muito material (apostilas, PDF's, resumos, etc). Não desaconselho seu uso, mas mas advirto que o candidato deve tomar muito cuidado para não adquirir material, digamos, sem procedência. Assim, deve o candidato primeiro verificar a qualificação do autor, sua formação, experiência na área e, principalmente, se possui capacidade técnica. Há muitos oportunistas tentando ganhar dinheiro fácil nessa área e toda cautela é necessária.
Quais
assuntos ou temas das disciplinas jurídicas o candidato deve estudar mais?
1. DIREITO
DO TRABALHO.
Junto com o Direito Processual do Trabalho e o
Direito Processual Civil, o Direito do Trabalho constitui a disciplina mais
importante para busca lograr aprovação em concursos para os TRTs.
Assim posta sua importância ousamos incursionar um
pouco no conteúdo da disciplina a fim de facilitar a vida do concursando:
1.1. Dos
princípios e fontes do Direito do Trabalho.
Princípio da proteção do trabalhador.
Princípio
dirigido ao legislador no sentido de que, ao editar normas, tome em
consideração a fragilidade do trabalhador, não só diante do capital, mas também
frente às novas configurações econômicas, sociais e políticas.
Assim,
ao definir normas com repercussões socioeconômicas, deve o legislador, por
exemplo, tomar em conta a necessidade de proteger a relação de emprego contra a
despedida arbitrária ou sem justa causa, caso em que deverá haver, no mínimo,
indenização compensatória. Também deve instituir instrumentos normativos
destinados à redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de
saúde, higiene e segurança (CF, art. 7º, XXII), e conferir proteção em face da
automação (CF, art., 7º, XXVII).
Princípio da indisponibilidade ou
irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas.
Os
contratos de trabalho devem conter, inexoravelmente, cláusulas que assegurem os
direitos trabalhistas previstos constitucionalmente. Com efeito, mesmo que o trabalhador
de forma livre e consciente opte por abrir mão de algum direito, tal disposição
contratual não produzirá nenhum efeito considerada a cogência estabelecida
constitucionalmente.
Princípio da intangibilidade salarial
O
salário dos trabalhadores não deve ser afetado pelos riscos econômicos
assumidos pelo empreendedor. Assim, mesmo que atividade exercida pelo
empregador apresente maus resultados, a remuneração paga aos empregados não
deve sofrer variação negativa. Daí a própria Constituição Federal já impor a
irredutibilidade do salário, salvo se tal redução for estabelecida para todo um
grupo ou categoria em decorrência de convenção ou acordo coletivo (CF, art. 7º,
VI). No mais, a intangibilidade salarial assegura o pagamento do salário a
tempo certo, inclusive, criminalizando a conduta de quem o retém dolosamente
(CF, art. 7º, X).
1.2. As
fontes do Direito do Trabalho.
As fontes, segundo classificação tradicional da
doutrina, são materiais e formais.
Fontes
materiais:
são os eventos, os fatos sociais ou as motivações políticas, sociológicas,
filosóficas ou econômicas que impulsionam a instituição das regras e princípios
do direito do trabalho.
Fontes formais: A maior e mais importante das fontes formais é a Constituição Federal, seguida das normas supra-legais (tratados e convenções sobre direitos humanos relacionados ao trabalho e ao trabalhador), a lei infraconstitucional (ordinária e complementar), os tratados internacionais comuns (que ingressam no ordenamento jurídico brasileiro como leis ordinárias), os acordos e convenções coletivas, os regulamentos das empresas, os contratos de trabalho, os costumes, entre outras.
Fontes formais: A maior e mais importante das fontes formais é a Constituição Federal, seguida das normas supra-legais (tratados e convenções sobre direitos humanos relacionados ao trabalho e ao trabalhador), a lei infraconstitucional (ordinária e complementar), os tratados internacionais comuns (que ingressam no ordenamento jurídico brasileiro como leis ordinárias), os acordos e convenções coletivas, os regulamentos das empresas, os contratos de trabalho, os costumes, entre outras.
Os demais temas de Direito do Trabalho
historicamente com maior incidência nas provas dos TRTs podem ser assim
enumerados:
